Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937 | Final: 1937 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC64 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Sobre Condicionamento Industrial.

Contém

Oficio do Presidente do Conselho, remetendo, para ser presente à Assembleia Nacional, a Proposta de Lei nº 172, sobre condicionamento industrial.

Texto da Proposta de Lei com relatório.

Oficio do Presidente da Assembleia Nacional, remetendo a Proposta à Câmara Corporativa.

Oficio do Presidente da Câmara Corporativa, enviando o Parecer sobre a Proposta de Lei nº 172.

Parecer da Câmara Corporativa com emendas (impresso).

Parecer publicado no Diário das Sessões , 3º Suplemento ao nº 118, de 18 de Fevereiro de 1937.

Propostas aprovadas, retiradas e regeitadas.

Proposta de lei com correcções manuscritas.

Oficio para o Presidente da República.

Proposta de lei corrigida e assinada pela mesa. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 7 nº 4; 
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