Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-06-04 | Final: 1917-07-24 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1134 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Joaquim Pedro Martins, Senador 
Sumário: Mandando que os inspetores escolares recorram ao oficio, das deliberações das Câmaras Municipais, sobre instrução infantil e primária, que não sejam conformes ao preceito legais. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3321 
Cota: Secção IV, cx. 110, mç. 90, capa n.º 2928 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar