Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-07-31 | Final: 1917-08-13 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1838 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Domingos da Cruz 
Sumário: Designando os postos em que devem ser reformados, quando incapazes, os oficiais inferiores, e praças da Armada que obtiveram pensões, por serviços relevantes à república. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 110, mç. 90, capa n.º 2951 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar