Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-08-04 | Final: 1917-08-20 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1140 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Afonso Costa, Ministro das Finanças ; José Mendes Norton de Matos, Ministro da Guerra 
Sumário: Estabelecendo o direito de subsídio para renda de casa a todos os oficiais do serviço ativo do exército e garantindo vencimentos e abonos, como se fossem do serviço ativo, aos oficiais e sargentos de reserva ou reformados chamados em tempo de guerra à efetividade militar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3321 
Cota: Secção IV, cx. 110, mç. 90, capa n.º 2959 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar