DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1917-08-04 | Final: 1917-08-20
Legislatura:
2ª leg.
Dimensão e Suporte:
1 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1140
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Afonso Costa, Ministro das Finanças ; José Mendes Norton de Matos, Ministro da Guerra
Sumário:
Estabelecendo o direito de subsídio para renda de casa a todos os oficiais do serviço ativo do exército e garantindo vencimentos e abonos, como se fossem do serviço ativo, aos oficiais e sargentos de reserva ou reformados chamados em tempo de guerra à efetividade militar.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3296 ; liv. 3321
Cota:
Secção IV, cx. 110, mç. 90, capa n.º 2959
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