Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-07-28 | Final: 1917-08-10 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1146 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Tomás da Fonseca, Senador 
Sumário: Autorizando a Câmara Municipal e Juntas de Freguesias do Concelho de Mortágua à venda de bens próprios, para beneficios públicos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 110, mç. 91, capa n.º 2970 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar