Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-08-15 | Final: 1917-08-17 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1152 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Afonso Costa, Presidente do Ministério e Ministro das finanças ; Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro, Ministro do Interior 
Sumário: Constituindo em serviço autónomo a Imprensa Nacional.

Esta iniciativa foi renovada pela nº 136-A de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 110, mç. 91, capa n.º 2982 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar