Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 036/III
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-01-09 | Final: 1919-02-03 
Legislatura: 3ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1877 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Alfredo Pimenta ; António Sardinha 
Sumário: Revogando o decreto de 3 de novembro de 1910, que instituíu o divórcio.

Esta iniciativa não foi admitida a 3 de fevereiro de 1919. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 112, mç. 94, capa n.º 3057 
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