Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-04-03 | Final: 1916-04-05 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p. + 1 planta em tela (26, 5 x 46, 5 cm) 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1173 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Mendes Ribeiro Norton de Matos, Ministro da Guerra 
Sumário: Isentando do ónus de servidão militar de zonas designados terrenos adjacentes à Praça de Valença. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 101, mç. 72, capa n.º 2309 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar