Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-04-14 | Final: 1916-04-17 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1177 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António José de Almeida, Presidente do Ministério 
Sumário: oncedendo amnistia a designados crimes e delitos, e autorizando a readmissão no exército e armada dos militares demitidos a seu pedido depois de 14 de maio de 1915 e de outros em determinadas circunstâncias. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 100, mç. 69, capa n.º 2323 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar