Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-02-04 | Final: 1919-02-18 
Legislatura: 3ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1909 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Fidelino de Sousa Figueiredo 
Sumário: Tornando obrigatório o depósito na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro de todas as espécies impressas em oficinas sitas no território da República Portuguesa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 112, mç. 95, capa n.º 3081 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar