Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-02-07 | Final: 1919-02-18 
Legislatura: 3ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1912 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Eduardo Dário da Costa Cabral 
Sumário: Criando um organismo para proceder ao recenseamento escolar e verificar se se cumpre a obrigatoriedade do ensino primário, determinado pelo decreto de 29 de março de 1911. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 112, mç. 95, capa n.º 3084 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar