Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-02-17 | Final: 1919-02-18 
Legislatura: 3ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1926 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Vicente de Freitas 
Sumário: Lançando o adicional de 1% sobre os direitos de importação cobrados na Alfandega do Funchal, para sustento dos doentes da Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade.

Esta iniciativa é a renovação da nº 274-G de 11 de fevereiro de 1916, apresentada pelos Deputados Carlos Olavo, Américo Olavo, Costa Dias e Ribeira Brava, com o parecer nº 391. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 112, mç. 95, capa n.º 3100 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar