Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-02-20 | Final: 1919-02-22 
Legislatura: 3ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1182 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Relvas, Presidente do Ministério 
Sumário: Conferindo ao poder executivo as faculdades necessárias para na actual conjuntura, tomar as medidas extraordinárias indispensáveis para a defesa e segurança da República. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 112, mç. 95, capa n.º 3101 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar