Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1918-08-01 | Final: 1918-08-11 
Legislatura: 3ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1931 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António de Sousa Horta Sarmento Osório 
Sumário: Isentando de direitos de transmissão as heranças dos mobilizados falecidos em campanha e concedendo designadas vantagens aos seus herdeiros, aos prisioneiros de guerra e aos mutilados e seus filhos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 112; mç. 94, capa n.º 3022 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar