DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1918-07-31 | Final: 1918-08-03
Legislatura:
3ª leg.
Dimensão e Suporte:
1 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1183
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
João Tamagnini de Sousa Barbosa, Secretário de Estado do Interior
Sumário:
Declarando que os funcionários civis e militares membros do Congresso poderão acumular o exercício do seu cargo ou posto com o das funções parlamentares.
Ver Senado: Iniciativa nº 12 de 6 de agosto de 1918 (capa nº 1646)
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3296 ; liv. 3322
Cota:
Secção IV, cx. 112, mç. 94, capa n.º 3024
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar