Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-06-05 | Final: 1919-08-29 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 71 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1958 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco Coelho do Amaral Reis 
Sumário: Declarando livre para todos os efeitos, o comércio dos óleos e sementes oleaginosas, e bem assim a sua exportação e reexportação.

Inclui: a representação dos fabricantes de óleos, velas e sabões, de 11 de junho de 1919, dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados; representação de comerciantes com abaixo assinados, de 17 de junho de 1919, dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados; propostas de alteração apresentadas durante a discussão por deputados.

Ver: Iniciativa nº 24 de 29 de julho de 1919 (capa nº 1733) do Senado 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 112, mç. 95, capa n.º 3109 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar