DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1919-06-05 | Final: 1919-08-29
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
71 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1958
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Francisco Coelho do Amaral Reis
Sumário:
Declarando livre para todos os efeitos, o comércio dos óleos e sementes oleaginosas, e bem assim a sua exportação e reexportação.
Inclui: a representação dos fabricantes de óleos, velas e sabões, de 11 de junho de 1919, dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados; representação de comerciantes com abaixo assinados, de 17 de junho de 1919, dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados; propostas de alteração apresentadas durante a discussão por deputados.
Ver: Iniciativa nº 24 de 29 de julho de 1919 (capa nº 1733) do Senado
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3296
Cota:
Secção IV, cx. 112, mç. 95, capa n.º 3109
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar