DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1919-06-18 | Final: 1919-06-24
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1987
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
João Carlos Moniz Bacelar
Sumário:
Isentando da contribuição de registo por título gratuito, as doações ou deixas a favor do estado, dos corpos administrativos e de quaisquer estabelecimentos de caridade e beneficiência.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3296
Cota:
Secção IV, cx. 113, mç. 97, capa n.º 3127
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