Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-07-04 | Final: 1919-11-05 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1996 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco Gonçalves Velhinho Correia ; tavares de Carvalho ; Verdial ; Orlando Marçal ; jaime Vilar ; Paiva Manso ; Álvaro Guedes ; João Gonçalves ; José Campos Melo ; Manuel Costa Fragoso 
Sumário: Estabelecendo a perda de mandato para os deputados e senadores que, sem motivos justificados, derem cinco faltas seguidas ou dez interpoladas aos trabalhos parlamentares num periodo de 30 dias. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 113, mç. 97, capa n.º 3161 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar