Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-06-30 | Final: 1919-11-03 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2000 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Pedro Gois Pita 
Sumário: Estabelecendo penalidades para todos os individuos que aceitaram nomeações feitas pelo Poder Executivo para orgãos de comissões, para corpos administrativos que tenham sido dissolvidos fora dos casos expressos no código administrativo de 1913. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 113, mç. 97, capa n.º 3166 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar