DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1919-06-30 | Final: 1919-11-03
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
3 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2000
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Pedro Gois Pita
Sumário:
Estabelecendo penalidades para todos os individuos que aceitaram nomeações feitas pelo Poder Executivo para orgãos de comissões, para corpos administrativos que tenham sido dissolvidos fora dos casos expressos no código administrativo de 1913.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3296
Cota:
Secção IV, cx. 113, mç. 97, capa n.º 3166
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar