Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-07-07 | Final: 1919-07-29 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1192 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim José de Oliveira, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Mandando subsistir as disposições do decreto nº 5034 de 28 de novembro de 1918, quanto ao processamento das despesas com o professorado primário, enquanto não foi promulgado o respetivo regulamento.

Ver a Iniciativa nº 15 de 22 de julho de 1919 (capa nº 1697) do Senado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 113, mç. 97, capa n.º 3168 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar