Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-07-07 | Final: 1919-11-24 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1195 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim José de Oliveira, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Mandando fazer parte do quadro dos funcionários do Ministério da Instrução, o pessoal contratado para o serviço da repartição das construções escolares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 114, mç. 98, capa n.º 3178 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar