Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-07-16 | Final: 1920-02-12 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1200 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Helder Ribeiro, Ministro da Guerra 
Sumário: Concedendo a pensão de 360$ a João Lucas Fernandes e José Marques do Carmo Catarino.

Tem junto alterações do Senado; e um requerimento de João Lucas Tavares de 26 de novembro de 1919.

Ver a Iniciativa nº 185 de 25 de novembro de 1919 (capa nº 1845) do Senado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 114, mç. 98, capa n.º 3194 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar