Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-07-22 | Final: 1919-09-13 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2018 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Aboim Inglês 
Sumário: Modificando designadas disposições do decreto de dezembro de 1918, que reorganizou o ensino técnico.

Esta iniciativa foi renovada pela nº 38-E de 28 de julho de 1919 do Ministro do Comércio e Comunicações, Ernesto Júlio Navarro, com o parecer nº 83 da comissão de ensino técnico e especial (está junta nesta capa). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 114, mç. 98, capa n.º 3199 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar