Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-08-04 | Final: 1920-08-30 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 57 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2031 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Tomás de Sousa Rosa ; Francisco de Pina Esteves Lopes 
Sumário: Autorizando o governo a fazer com que voltem à sua situação anterior designados oficiais do exército que tinham passado ao quadro de reserva, ou sido reformados, e se encontrem já na efetividade do serviço; e a reformar aqueles que voltaram desde 5 de dezembro de 1917 e tinham sido demitidos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3324 
Cota: Secção IV, cx. 114, mç. 99, capa n.º 3278 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar