Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 074-B/IV
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-08-11 | Final: 1921-03-17 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2042 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Orlando Alberto Marçal ; A. J. de Paiva Manso ; Pires de Carvalho ; Evaristo de Carvalho ; Joaquim de Araújo Cota ; Luís António da Silva Tavares de Carvalho 
Sumário: Declarando abrangidos pelas disposições do decreto nº 5553, de 10 de Maio de 1919, os funcionários do Estado em determinadas condições. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3324 
Cota: Secção IV, cx. 115, mç. 100, capa n.º 3298 
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