Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-07-31 | Final: 1919-09-18 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2046 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Baltazar de Almeida Teixeira 
Sumário: Estabelecendo que a Administração do Congresso da República pertence à sua comissão administrativa, mesmo ainda quando o Congresso dissolvido, até constituição de nova comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 115, mç. 100, capa n.º 3302 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar