Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-08-12 | Final: 1920-05-18 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2049 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Augusto Rebelo Arruda ; Jaime de Sousa ; Hermano José de Medeiros 
Sumário: Fixando as taxas de imposto que, pelo artº 25º da lei 621, de 23 de junho de 1916, podem recair sobre a exportação de chá, chicória seca, fibra de esparto e o ananás. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 115, mç. 100, capa n.º 3310 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar