Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-08-12 | Final: 1920-12-14 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1217 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Vasco Gonçalves Marques, Senador 
Sumário: Dando a categoria de 3º Oficiais aos Porteiros de Sala e Chefes dos Contínuos do Congresso da República.

Esta iniciativa ficou sem efeito por se encontrar ao abrigo do artº 32º da constituição. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 115, mç. 100, capa n.º 3316 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar