Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-08-12 | Final: 1920-01-14 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1218 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: José Machado de Serpa, Senador 
Sumário: Dispensando, pelo que respeita ao distrito da Horta, a regulamentação da lei 234 de 10 de julho de 1924.

Ver Senado: Iniciativa nº 20 de 16 de julho de 1919 (capa nº 1713) 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 115, mç. 100, capa n.º 3320 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar