Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-08-13 | Final: 1919-08-15 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1221 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco da Cunha Rego Chaves, Ministro das Finanças 
Sumário: Reorganizando o funcionamento da guarda, conservação e administração dos Palácios Nacionais e fixando os vencimentos dos funcionários. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 115, mç. 100, capa n.º 3333 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar