Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-08-15 | Final: 1919-08-15 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2063 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho 
Sumário: Concedendo uma pensão anual de 720$ à viúva de Faustino da Fonseca.

Esta iniciativa foi renovada pela nº 6-O de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 115, mç. 100, capa n.º 3334 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar