Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-08-26 | Final: 1921-03-04 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1239 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Artur Octávio do Rêgo Chagas 
Sumário: Concedendo aos militares que prestaram serviço durante o estado de guerra, no campo entrincheirados de Lisboa, Funchal e Ponta Delgada, as mesmas vantagens que deram ao pessoal da armada encarregado da defesa maritima. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 116, mç. 102, capa n.º 3413 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar