Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-09-08 | Final: 1919-10-11 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1252 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Domingues dos Santos, Ministro do Trabalho 
Sumário: Substituição da redação do artº 4º da lei nº 870, de 8 de Setembro de 1919. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 116, mç. 103, capa n.º 3465 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar