DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1919-10-23 | Final: 1919-11-11
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
8 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1254
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso, Ministro do Interior ; Francisco da Cunha Rego Chaves, Ministro das Finanças
Sumário:
Autorizando provisoriamente os navios estrangeiros de pesca a descarregar no porto de Lisboa o peixe fresco pescado fora das águas territoriais.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3297
Cota:
Secção IV, cx. 116, mç. 103, capa n.º 3508
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