DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1919-10-27 | Final: 1920-07-02
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
24 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2107
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Amilcar da Silva Ramada Curto
Sumário:
Autorizando a sociedade "Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal" a expropriar por utilidade pública designadas propriedades.
É a renovação do projecto de lei nº 884-A de 14 de agosto de 1917, do Deputado Francisco de Sales Ramos da Costa, com o parecer nº 902 das comissões de legislação civil e comercial e de finanças (encontra-se nesta capa)
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3297 ; liv. 3323
Cota:
Secção IV, cx. 117, mç. 104, capa n.º 3518
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