Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-10-27 | Final: 1919-12-24 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2113 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Hermano José de Medeiros ; Manuel José Fernandes Costa ; António José Pereira ; João Bacelar ; Pedro Pita , Sobrinho do Amaral ; Maldonado de Freitas 
Sumário: Dispensando das provas orais, quando tenham sido aprovados nas escritas, os alunos das Faculdades de Direito que requereram exames ao estado em outubro de 1918. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 117, mç. 104, capa n.º 3530 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar