Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-11-30 | Final: 1921-06-02 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 53 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2119 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Manuel Eduardo da Costa Fragoso 
Sumário: Regulando a promoção dos alferes provenientes da classe de sargentos.

Esta iniciativa é a renovação do projecto de lei nº 55-A de 6 de agosto de 1919 do deputado Manuel eduardo da Costa Fragoso, e do projecto de lei nº 28-H de 17 de julho de 1919 do deputado Paiva Manso. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 117, mç. 104, capa n.º 3537 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar