Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1891-01-03 | Final: 1891-12-29 
Dimensão e Suporte: 18 f. 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S49/DC58 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Primeira Repartição da Direcção Geral do Ministério do Reino. 
Sumário: Contém, entre outros, os seguintes documentos:

ofício em que se faz referência ao envio do autógrafo de 10 de Julho de 1890, o qual declara em vigor - até ao fim do ano económico de 1891 - as disposições das Cartas de Lei de 10 de Janeiro de 1854 e 5 de Julho de 1855, autorizando o Governo a tomar as providências contra a invasão de qualquer epidemia. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 5, n.º 6; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar