DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-09-17 | Final: 1821-09-25
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJCRIM/S3/D24
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Criminal
Autor:
Manuel Nunes, antigo soldado da Brigada Real da Marinha
Sumário:
Requerimento, de 17 de Setembro de 1821, de Manuel Nunes, antigo soldado da Brigada Real da Marinha, no qual refere que, "por crime que lhe imputaram", e que não especifica, foi condenado, em Conselho de Guerra, à pena de degredo, por cinco anos, para Angola, comutada [em condenação às galés], "onde exerce há dois anos."
Pede para ser "restituído à sua antiga Praça", afim de assegurar a subsistência dasua família.
O requerimento foi distribuído, em 25 de Setembro de 1821, à Comissão de Justiça Criminal.
A comissão, em parecer de 3 de Dezembro de 1821, aprovado na sessão de 18 de Dezembro do mesmo ano, indeferiu este requerimento.
O parecer está localizado na seguinte cota: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 21
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 9, mç. 7, doc. 92;
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