Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-12-09 | Final: 1919-12-09 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2139 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Pedro Gois Pita ; Carlos Olavo ; Jaime de Sousa ; Rebelo Arruda ; Henrique Ruaz 
Sumário: Criando um tribunal de desastres no trabalho, com sede na cidade do Funchal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 117, mç. 106, capa n.º 3626 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar