Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1940 | Final: 1940 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC66 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo (Ministro do Comércio e Industria, João Pinto da Costa Leite) 
Sumário: Exploração de Pedreiras.

Parecer da Câmara Corporativa de 2 de Março de 1939, pelas Secções de Finanças e economia geral e de Minas, e pedreiras e de uim parecer subsidiário da secção de Justiça. Contém: Oficio da Presidência do Conselho enviado à Assembleia Nacional. Texto da Proposta do Governo. Proposta de Lei impressa. Texto do Parecer da Câmara Corporativa. Oficio da Câmara Corporativa para a Assembleia Nacional. Diário das Sessões nº 62 e 63 de 19 e 20 de Janeiro de 1940. Propostas aprovadas, apresentadas por um grupo de Deputados. Propostas mandadas arquivar. Processo da redacção com emendas. Texto final e oficio enviados á Presidência da Repúbkica. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 13-a nº 36; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar