Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-12-10 | Final: 1920-03-04 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1275 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim José de Oliveira, Ministro da Instrução Pública ; Francisco da Cunha Rêgo Chaves, Ministro das Finanças 
Sumário: Autorizando o governo a abrir créditos especiais necessários para ocorrer ao pagamento de designadas despesas do Ministério da Instrução para 1919-1920. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 117, mç. 106, capa n.º 3630 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar