Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-12-10 | Final: 1920-01-26 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1276 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim José de Oliveira, Ministro da Instrução Pública ; Francisco da Cunha Rêgo Chaves, Ministro das Finanças 
Sumário: Autorizando o governo a reforçar a verba do capitulo 3º artº 22º do orçamento do Ministério da Instrução para 1919-1920, afim de ocorrer ao pagamento de despesas com pessoal, e outras de instrução primária. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 107, capa n.º 3631 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar