Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939-01-20 | Final: 1939-01-27 
Legislatura: II (1ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 1 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC105 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 038/II. Ratificação do Decreto-lei nº 29.404, publicado no Diário do Governo nº 19 de 23 de Janeiro de 1939, que determina que fique cabendo à Inspecção de Sanidade Marítima do porto de Leixões e Foz do Douro, da superintendência epidemológica e de profilaxia na área urbana do concelho de Matosinhos. Contém: o Diário do Governo nº 19 de 23 de Janeiro de 1939.

Apenas contêm o Diário do Governo. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 13A, nº 38 
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