Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-12-08 | Final: 1923 
Legislatura: 4ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1281 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco da Cunha Rêgo Chaves, Ministro das Finanças 
Sumário: Isentando de quaisquer encargos tributários, durante os cinco anos da vigência do contrato, da sociedade de exploração do Teatro de S. Carlos.

Esta iniciativa foi renovada pela nº 586-C de 1923. 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 107, capa n.º 3637 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar