DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1919-12-08 | Final: 1923
Legislatura:
4ª leg.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1281
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Francisco da Cunha Rêgo Chaves, Ministro das Finanças
Sumário:
Isentando de quaisquer encargos tributários, durante os cinco anos da vigência do contrato, da sociedade de exploração do Teatro de S. Carlos.
Esta iniciativa foi renovada pela nº 586-C de 1923.
Estado de Conservação:
--
Instrumentos de descrição:
liv. 3297
Cota:
Secção IV, cx. 118, mç. 107, capa n.º 3637
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar