Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-12-12 | Final: 1921-04-17 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1283 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: António Maria Baptista, Senador 
Sumário: Promovendo ao posto de Capitão e passando à situação de reserva, quando o requeiram, determinados alferes privativos da Guarda Fiscal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 104, capa n.º 3642 
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